Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

Fidelidade Partidária: vereadores à sombra de seus partidos

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Habeas corpus. Execução penal. Pleito de liberdade. Alegado constrangimento ilegal pela demora na apreciação do pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto.

Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

A encruzilhada da crise

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça

O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.

Projeto suspende decisão do Supremo sobre algemas

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 853/08, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a aplicação da súmula vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o uso de algemas em presos.

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Geraldo Og Fernandes: primeiro magistrado de Pernambuco indicado por Lula

Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor da Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: [email protected]

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

CNJ lança Cadastro Nacional de Adoção.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (29) o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que vai integrar as listas de crianças que podem ser adotadas e de candidatos a adotá-las, existentes nas Varas da Infância e da Juventude de todo o país.

Resolução nº 273, de 4 de abril de 2008.

CONTRAN. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Constituição, reformar ou fazer uma nova?

Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%